Flashcard FC119664
Quais requisitos são necessários para que uma nomeação por indicação política configure ato de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Quais requisitos são necessários para que uma nomeação por indicação política configure ato de improbidade?
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Resposta
A nomeação por indicação política só configura ato de improbidade se houver demonstração de dolo com finalidade ilícita e comprovação de benefício indevido, violação de deveres ou enriquecimento ilícito.• Dolo: Deve ser demonstrada intenção do agente com finalidade ilícita para caracterizar improbidade.
• Consequência ilícita: Deve haver benefício indevido, violação de deveres ou enriquecimento ilícito comprovado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111114
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