Flashcard FC119666
A perda patrimonial involuntária configura improbidade administrativa sem dolo?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A perda patrimonial involuntária configura improbidade administrativa sem dolo?
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Resposta
Não, a perda patrimonial involuntária não configura improbidade sem demonstração de dolo.• Conduta dolosa: Em regra, é exigida para configurar o ato de improbidade que causa lesão ao erário.
• Perda econômica: A mera perda patrimonial decorrente da atividade econômica não configura improbidade, salvo prova de que resultou de ato doloso com essa finalidade.
Veja como foi cobrado:
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