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Flashcard FC119667

Permitir ou facilitar compra por preço superior ao praticado no mercado configura o quê?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2025

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Permitir ou facilitar compra por preço superior ao praticado no mercado configura o quê?
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Resposta

Configura ato de improbidade administrativa que prejudica financeiramente a administração pública e causa lesão ao erário.



• Lesão ao erário: causa prejuízo financeiro à administração pública.
• Moralidade e eficiência: atenta contra os princípios da moralidade e da eficiência.
• Natureza do ato: não é mera irregularidade, mas ofensa ao dever de proteger os recursos públicos.





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