Flashcard FC119669
Que conduta configura improbidade por conflito de interesses com enriquecimento indevido?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Que conduta configura improbidade por conflito de interesses com enriquecimento indevido?
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Resposta
Configura improbidade a conduta dolosa de aceitar emprego, comissão ou exercer consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica cujo interesse possa ser atingido por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente enquanto este estiver no exercício da função, quando resultar em vantagem patrimonial indevida.• Conflito de interesses: proibição de aceitar emprego, comissão ou prestar consultoria ou assessoramento a pessoa física ou jurídica cujo interesse possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente, protegendo a impessoalidade e a moralidade administrativa.
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