Flashcard FC119670
Qual a importância da intenção do agente público na caracterização da improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a importância da intenção do agente público na caracterização da improbidade administrativa?
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Resposta
A intenção do agente é essencial para a caracterização da improbidade, exigindo-se o fim de obter vantagem indevida e a existência de dolo.• Nexo finalístico: exige que a ação ou omissão tenha por objetivo obter proveito ou benefício indevido.
• Dolo: exige o elemento subjetivo, ou seja, a intenção consciente de obter vantagem.
• Prova necessária: é preciso demonstrar a violação objetiva de deveres e o propósito de vantagem indevida, não apenas irregularidade formal.
Veja como foi cobrado:
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