Flashcard FC119671
Quando o recebimento de vantagem econômica configura improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quando o recebimento de vantagem econômica configura improbidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recebimento de vantagem econômica configura improbidade quando há percepção, direta ou indireta, de vantagem para facilitar aquisição por preço superior ao valor de mercado, sendo exigido o dolo para sua configuração.• Enriquecimento ilícito: consiste em perceber vantagem econômica, direta ou indireta, para facilitar aquisição por preço superior ao valor de mercado.
• Responsabilização em licitações: o recebimento de vantagem para sobrepreço pode configurar também crime licitatório e responsabilização no âmbito das licitações conforme a nova lei.
• Dolo: é necessária a presença do elemento subjetivo, ou seja, o dolo, para configuração dos atos de improbidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111121
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em