Flashcard FC119672
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por enriquecimento ilícito?
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Resposta
Os elementos exigidos são a conduta de obtenção de vantagem patrimonial, o nexo com a atividade funcional, a finalidade de facilitar a operação e o dolo, ou seja, ciência e vontade de praticar o ato.• Vantagem patrimonial: conduta de obtenção de vantagem patrimonial no exercício do cargo.
• Nexo funcional: nexo com a atividade funcional.
• Finalidade de facilitar: finalidade de facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem móvel ou imóvel.
• Dolo: ciência e vontade de praticar o ato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111122
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