FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC119676

Qual elemento subjetivo é exigido para configurar a improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual elemento subjetivo é exigido para configurar a improbidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Exige-se dolo com finalidade ilícita.

dolo: vontade livre e consciente de atingir um resultado ilícito, não bastando a mera conduta voluntária.




Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111126

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo