Flashcard FC119677
Como se qualifica a conduta que causa perda patrimonial ao ente público sem comprovação de vantagem patrimonial?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Como se qualifica a conduta que causa perda patrimonial ao ente público sem comprovação de vantagem patrimonial?
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Resposta
A conduta é qualificada como ato de improbidade que causa perda patrimonial ao ente público.
• Dolo: exige, em regra, vontade dolosa do agente para configurar o ato de improbidade que causa perda patrimonial ao ente público.
• Vantagem patrimonial: a caracterização não depende da comprovação de vantagem patrimonial direta para configurar a improbidade.
Veja como foi cobrado:
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