Flashcard FC119680
Para sancionar condutas que atentam contra princípios da administração pública é necessária lesividade relevante?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Para sancionar condutas que atentam contra princípios da administração pública é necessária lesividade relevante?
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Resposta
Sim, é necessária lesividade relevante para sancionar condutas que atentam contra princípios da administração pública.• Independência de dano: tais condutas independem do reconhecimento de dano ao erário ou de enriquecimento ilícito.
• Rol taxativo: o dispositivo contém um rol taxativo das condutas enquadráveis.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111130
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em