Flashcard FC119681
O que caracteriza um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza um ato de improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
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Resposta
É o ato que atenta contra os princípios da administração pública, como negar publicidade a atos oficiais, sem que seja necessário causar prejuízo ao erário.• Prejuízo ao erário: categoria distinta que abrange atos que causam prejuízo ao erário.
• Enriquecimento ilícito: categoria distinta que configura enriquecimento ilícito.
• Atentado aos princípios: categoria que inclui negar publicidade a atos oficiais e não exige, necessariamente, dano ao patrimônio público.
• Exceção legal: divulgação pode ser restrita quando imprescindível à segurança da sociedade e do Estado ou em outras hipóteses previstas em lei.
Veja como foi cobrado:
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