Flashcard FC119683
Além do prejuízo ao erário e do enriquecimento ilícito, o que caracteriza atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Além do prejuízo ao erário e do enriquecimento ilícito, o que caracteriza atos de improbidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Atos que atentam contra os princípios da administração pública são caracterizados pela lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, sem necessidade de comprovação de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito.• Ofensa a princípios: exige apenas lesividade relevante ao bem jurídico tutelado, independentemente da comprovação de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito.
• Enriquecimento e lesão: nas hipóteses de enriquecimento ilícito e de lesão ao erário, prejuízo ou ganho patrimonial são requisitos do tipo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111133
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em