Flashcard FC119684
Qual a consequência jurídica para o servidor que aceita vantagem para emitir declaração técnica falsa sobre obras públicas?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual a consequência jurídica para o servidor que aceita vantagem para emitir declaração técnica falsa sobre obras públicas?
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Resposta
O servidor que aceita vantagem para emitir declaração técnica falsa sobre obras públicas está sujeito às sanções cíveis e administrativas previstas na lei.• Sanções cíveis: O servidor fica sujeito às sanções cíveis previstas na lei.
• Sanções administrativas: O servidor fica sujeito às sanções administrativas previstas na lei.
Veja como foi cobrado:
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