Flashcard FC119688
O que caracteriza o enriquecimento ilícito em ato de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que caracteriza o enriquecimento ilícito em ato de improbidade?
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Resposta
Enriquecimento ilícito ocorre quando há apropriação ou uso de bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio público em proveito próprio, gerando vantagem patrimonial indevida pelo agente.• Apropriação ou uso: envolve bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio público utilizados em benefício particular do agente.
• Vantagem patrimonial: exige a obtenção de vantagem patrimonial indevida pelo agente.
• Uso público: a utilização para fins públicos, por si só, não configura enriquecimento ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111138
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