Flashcard FC119690
Quais elementos são necessários para configurar ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais elementos são necessários para configurar ato de improbidade administrativa?
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Resposta
São necessários dolo e o enquadramento da conduta em uma das práticas expressamente previstas no rol taxativo de atos que atentam contra os princípios da administração pública.• Dolo: deve haver intenção, conforme a expressão "ação ou omissão dolosa".
• Conduta expressa: a ofensa à legalidade precisa corresponder a uma das condutas expressamente previstas.
• Rol taxativo: o elenco de atos que atentam contra os princípios tornou-se taxativo, de modo que alegação genérica de violação não basta para configurar ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111140
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