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Flashcard FC119691

Que característica configura um ato de improbidade administrativa em relação ao patrimônio público?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2023

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Que característica configura um ato de improbidade administrativa em relação ao patrimônio público?
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Resposta

Caracteriza-se por causar, de forma dolosa, dano patrimonial aos bens e haveres públicos, isto é, lesão ao erário, e não por ensejar enriquecimento ilícito.






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