Flashcard FC119693
A mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica configura ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Não, a mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica não configura, por si só, ato de improbidade administrativa.
• Mera perda patrimonial: não configura improbidade por si só.
• Prova de dolo: exige-se comprovação de ato doloso praticado com finalidade de causar prejuízo ao erário.
• Perdas empresariais: decisões empresariais ou riscos econômicos sem prova de dolo não atingem a tipicidade da improbidade.
• Responsabilização: requer resultado patrimonial negativo e elemento subjetivo adequado, afastando punição automática por insucesso econômico.
Veja como foi cobrado:
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