Flashcard FC119694
Qual é a natureza jurídica e as consequências de ato que reduz o patrimônio público sem configurar enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a natureza jurídica e as consequências de ato que reduz o patrimônio público sem configurar enriquecimento ilícito?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
É ato de lesão ao erário, não de enriquecimento ilícito, e sujeita o agente às sanções previstas para essa modalidade.• Natureza jurídica: Doação irregular de bens públicos constitui lesão ao erário, não enriquecimento ilícito.
• Enriquecimento ilícito: Exige demonstração de vantagem patrimonial indevida auferida pelo agente.
• Sanções: A diminuição do patrimônio público caracteriza dano ao erário e sujeita o autor às sanções previstas para essa modalidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111144
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em