Flashcard FC119695
As condutas relativas ao enriquecimento ilícito e à lesão ao erário são listadas de forma exemplificativa ou taxativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
As condutas relativas ao enriquecimento ilícito e à lesão ao erário são listadas de forma exemplificativa ou taxativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
São listadas de forma exemplificativa.
• Exemplificativo: as hipóteses relativas ao enriquecimento ilícito e à lesão ao erário são exemplificativas, a lei lista condutas típicas sem esgotar todas as formas possíveis de atuação dolosa.
• Taxativo: por contraste, as condutas que atentam contra os princípios da Administração Pública constituem um rol taxativo, não se admitindo ampliação por analogia dessa lista.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111145
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em