Flashcard FC119696
Que conduta constitui ato de improbidade ao favorecer terceiros com vantagens financeiras indevidas?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Que conduta constitui ato de improbidade ao favorecer terceiros com vantagens financeiras indevidas?
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Resposta
Constitui ato de improbidade permitir, facilitar ou concorrer para que terceiros obtenham vantagens financeiras indevidas, e tal conduta fere princípios da administração pública e promove lesão ao erário.• Permitir ou facilitar: permitir, facilitar ou concorrer para que terceiros obtenham vantagens financeiras indevidas configura ato de improbidade administrativa.
• Lesão ao erário: essa conduta fere os princípios da administração pública e promove lesão ao erário.
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