Flashcard FC119700
A simples perda patrimonial é suficiente para configurar improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2023
A simples perda patrimonial é suficiente para configurar improbidade administrativa?
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Resposta
Não; a simples perda patrimonial isolada não é suficiente para configurar improbidade administrativa.• Elemento subjetivo: É exigida a comprovação de dolo para a configuração do ato de improbidade administrativa.
• Perda patrimonial: A mera perda patrimonial decorrente de atividade econômica não enseja improbidade, salvo quando houver comprovação de ato doloso com essa finalidade, e não se pode responsabilizar com base em conduta culposa ou em simples resultado econômico.
Veja como foi cobrado:
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