Flashcard FC119701
O que caracteriza um ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
O que caracteriza um ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública?
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Resposta
Caracteriza-se pela divulgação de informação sigilosa obtida em razão do cargo para favorecer terceiros, constituindo ato que atenta contra os princípios da administração pública, sem que isso implique necessariamente lesão ao erário.• Lesão ao erário: atos que causam dano ao patrimônio público são typificados nesse grupo.
• Enriquecimento ilícito: atos que resultam em ganho patrimonial indevido para o agente são typificados nesse grupo.
• Violação dos princípios: inclui condutas como revelar segredo em favor de terceiros, que atentam contra os princípios e podem gerar sanções, sem se confundir automaticamente com lesão ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111151
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