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Flashcard FC119702

Qual elemento subjetivo é exigido para configurar enriquecimento ilícito na administração pública?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual elemento subjetivo é exigido para configurar enriquecimento ilícito na administração pública?
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Resposta

O elemento subjetivo exigido é o dolo, ou seja, intenção de obter vantagem patrimonial indevida.

• Dolo: intenção de obter vantagem patrimonial indevida.





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