Flashcard FC119703
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual elemento subjetivo é exigido para configurar o enriquecimento ilícito na improbidade administrativa?
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Resposta
Exige-se dolo.Dolo: intenção ou assunção do risco. A mera culpa não é suficiente para essa modalidade específica. O uso de subordinados para fins particulares configura hipótese de enriquecimento ilícito somente se praticado dolosamente.
Veja como foi cobrado:
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