Flashcard FC119706
Que conduta configura ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Que conduta configura ato de improbidade por violação dos princípios da administração pública?
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Resposta
Configura ato de improbidade a ação ou omissão dolosa de revelar ou permitir que terceiros tomem conhecimento, antes da divulgação oficial, do teor de medida política ou econômica capaz de afetar preço de mercadoria, bem ou serviço.
• Conduta: Ação ou omissão dolosa de antecipar a informação sobre medida política ou econômica que possa influir em preços de mercadorias, bens ou serviços.
• Deveres violados: Honestidade, imparcialidade e legalidade, pois a antecipação confere vantagem indevida a terceiros e compromete a igualdade de tratamento nas decisões administrativas.
Veja como foi cobrado:
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