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Flashcard FC119707

Que tipo de ato de improbidade configura realizar operação financeira sem observância das normas e aceitar garantia insuficiente?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Que tipo de ato de improbidade configura realizar operação financeira sem observância das normas e aceitar garantia insuficiente?
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Resposta

É ato de improbidade que causa lesão ao erário.

• Enriquecimento ilícito: atos que visam vantagem patrimonial indevida ao agente.
• Lesão ao erário: atos que acarretam perda patrimonial, desvio ou dilapidação dos bens públicos.





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