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Flashcard FC119710

Por que preservar o caráter concorrencial das licitações é importante no contexto da improbidade administrativa?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Por que preservar o caráter concorrencial das licitações é importante no contexto da improbidade administrativa?
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Resposta

Porque frustrar a concorrência em licitação configura ato que atenta contra os princípios da administração pública ao visar benefício próprio ou de terceiros.

Não se trata da categoria que causa lesão ao erário, a qual trata especificamente de prejuízos financeiros ao patrimônio público.




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