Flashcard FC119711
Qual condição é necessária para caracterizar improbidade por omissão que cause prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual condição é necessária para caracterizar improbidade por omissão que cause prejuízo ao erário?
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Resposta
É necessária a demonstração de omissão dolosa do agente para configurar improbidade por lesão ao erário.• Perda patrimonial: isoladamente não basta para caracterizar ato de improbidade que cause prejuízo ao erário.
• Dolo: é preciso demonstrar a omissão dolosa do agente para responsabilização por lesão ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111161
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