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Flashcard FC119712

Quais os elementos que caracterizam o enriquecimento ilícito?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Quais os elementos que caracterizam o enriquecimento ilícito?
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Resposta

Caracteriza-se pela obtenção de vantagem patrimonial indevida, mediante prática de ato doloso, em razão do exercício do cargo.

• Vantagem patrimonial: obtenção de vantagem patrimonial indevida.
• Dolo: prática do ato doloso.
• Relação com o cargo: vantagem obtida em razão do exercício do cargo.





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