Flashcard FC119714
Quais condições caracterizam improbidade na alienação de bens públicos?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais condições caracterizam improbidade na alienação de bens públicos?
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Resposta
Improbidade na alienação ocorre quando há venda por preço inferior ao de mercado, combinada com dolo e perda patrimonial efetiva e comprovada.• Preço de mercado: exige-se que a alienação seja por valor inferior ao que o bem alcançaria no mercado, não apenas inferior ao valor contábil líquido.
• Dolo: é necessária intenção para caracterizar o ato de improbidade na alienação de bens públicos.
• Prejuízo comprovado: exige demonstração efetiva e probatória de perda patrimonial resultante da operação.
Veja como foi cobrado:
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