Flashcard FC119715
A violação dolosa da imparcialidade do agente público configura ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A violação dolosa da imparcialidade do agente público configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta
A prática dolosa que compromete a imparcialidade do agente público configura ato de improbidade administrativa.• Tipificação: a ação ou omissão dolosa que viole deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade é tratada como ato que atenta contra os princípios da administração pública.
Veja como foi cobrado:
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