Flashcard FC119716
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o elemento subjetivo exigido para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário?
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Resposta
Exige-se natureza dolosa para configurar ato de improbidade que causa lesão ao erário.• Condutas culposas: imprudência, negligência e imperícia não se enquadram nessa hipótese típica.
• Perda patrimonial: é exigida efetiva e comprovada perda patrimonial vinculada à intenção do agente.
Veja como foi cobrado:
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