Flashcard FC119718
Quais elementos caracterizam a lesão ao erário como ato de improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais elementos caracterizam a lesão ao erário como ato de improbidade?
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Resposta
A lesão ao erário exige dolo e a ocorrência de efetiva e comprovada perda patrimonial.• Dolo: é exigido para a caracterização da lesão ao erário.
• Perda patrimonial: deve ser efetiva e comprovada para que haja lesão ao erário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111168
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