Flashcard FC119719
A promessa de vantagem econômica, sem efetivo recebimento, configura ato de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A promessa de vantagem econômica, sem efetivo recebimento, configura ato de improbidade administrativa?
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Resposta
Sim: a promessa de vantagem econômica, mesmo sem recebimento efetivo, configura ato de improbidade administrativa.
• Vinculação com vantagem: a simples vinculação entre o agente público e a vantagem é suficiente para configurar a improbidade administrativa.
• Promessa suficiente: não é necessário o efetivo recebimento, a promessa já caracteriza o ato de improbidade administrativa.
• Elemento doloso: exige-se a vontade de praticar ou permitir a prática ilícita em troca da vantagem.
• Exercício de função pública: aplica-se quando ocorre no exercício de cargo, mandato, função ou emprego público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111169
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