Flashcard FC119722
Qual o elemento subjetivo exigido para que um ato que cause lesão ao erário seja considerado improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o elemento subjetivo exigido para que um ato que cause lesão ao erário seja considerado improbidade administrativa?
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Resposta
O elemento subjetivo exigido é o dolo.Conduta por negligência (culpa), embora gere prejuízo público, não se enquadra como ato de improbidade administrativa, sendo possível, porém, responsabilização civil pela reparação do dano, administrativa por infração disciplinar e criminal quando houver crime culposo previsto em lei específica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111172
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