Flashcard FC119723
A ofensa aos princípios da administração pública exige comprovação de enriquecimento ilícito para configurar improbidade?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
A ofensa aos princípios da administração pública exige comprovação de enriquecimento ilícito para configurar improbidade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Não, a ofensa aos princípios não exige comprovação de enriquecimento ilícito para configurar improbidade administrativa.• Lesividade relevante: tais atos exigem lesividade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sanção.
• Prova de enriquecimento: esses atos independem do reconhecimento de danos ao erário e de enriquecimento ilícito, não sendo necessária a demonstração de vantagem patrimonial para configurar a improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111173
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em