Flashcard FC119724
Qual o elemento determinante do enriquecimento ilícito em atos que facilitam alienação, permuta ou locação de bem público?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o elemento determinante do enriquecimento ilícito em atos que facilitam alienação, permuta ou locação de bem público?
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Resposta
O elemento determinante é a entrega do bem ou serviço por preço inferior ao valor de mercado.
• Preço abaixo do mercado: a entrega do bem ou serviço por preço abaixo do mercado, que causa lesão ao patrimônio público e beneficia indevidamente o particular e o agente.
Veja como foi cobrado:
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