Flashcard FC119726
Qual a extensão do parentesco que caracteriza nepotismo na nomeação para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual a extensão do parentesco que caracteriza nepotismo na nomeação para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada?
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Resposta
Nepotismo para fins de improbidade abrange a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargos em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta.
• Pessoas atingidas: cônjuge, companheiro ou parente estão incluídos na proibição de nomeação para os cargos mencionados.
• Parentesco: em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau.
• Alcance funcional: aplica-se à nomeação para cargo em comissão, de confiança ou função gratificada na administração pública direta e indireta.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111176
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