Flashcard FC119728
Qual condição é necessária para responsabilizar particulares por atos de improbidade administrativa?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual condição é necessária para responsabilizar particulares por atos de improbidade administrativa?
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Resposta
É necessária a presença de um agente público no polo passivo da ação para responsabilizar particulares por improbidade administrativa.• Agente público: presença no polo passivo da ação é exigida para que o particular possa figurar como réu em ação de improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
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