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Flashcard FC119730

Qual tipo de improbidade administrativa causa dano ao patrimônio público sem gerar vantagem patrimonial ao agente?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual tipo de improbidade administrativa causa dano ao patrimônio público sem gerar vantagem patrimonial ao agente?
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Resposta

É o ato de improbidade que causa lesão ao erário.

• Lesão ao erário: ordenar ou permitir despesas não autorizadas em regulamento, causando dano ao patrimônio público sem vantagem patrimonial para o agente.
• Enriquecimento ilícito: exige a obtenção de vantagem patrimonial indevida em proveito do agente.





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