Flashcard FC119731
Qual elemento essencial distingue atos que violam princípios administrativos daqueles que causam prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual elemento essencial distingue atos que violam princípios administrativos daqueles que causam prejuízo ao erário?
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Resposta
A presença de um dano econômico material diferencia atos que causam prejuízo ao erário daqueles que apenas violam princípios administrativos.
• Dano econômico: a ausência do elemento material do prejuízo impede a caracterização de ato que causa lesão ao erário.
Veja como foi cobrado:
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