Flashcard FC119734
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por obtenção de vantagem econômica indevida no exercício da função pública?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Quais elementos caracterizam o ato de improbidade por obtenção de vantagem econômica indevida no exercício da função pública?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Caracterizam-se pela existência de vantagem econômica efetiva ou promessa, pelo nexo com a tolerância à atividade ilícita, pela conduta dolosa do agente e pelo exercício de cargo, função ou atividade pública.• Vantagem ou promessa: existência da vantagem econômica efetiva ou da promessa dessa vantagem para tolerar atividade ilícita.
• Nexo com tolerância: conexão entre a vantagem recebida ou prometida e a tolerância à exploração ou prática de atividade ilícita.
• Dolo: conduta dolosa do agente ao aceitar ou receber a vantagem.
• Exercício público: prática do ato pelo agente no exercício de cargo, função ou atividade pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111184
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em