Flashcard FC119737
Qual o papel do dolo na caracterização do enriquecimento ilícito?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual o papel do dolo na caracterização do enriquecimento ilícito?
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Resposta
O dolo é elemento imprescindível para caracterizar atos de improbidade por enriquecimento ilícito, representando o desejo consciente de aproveitar-se da posição de poder.• Dolo: aceitação de cargo, função ou consultoria em interesses afetados por decisões do agente público configura ato doloso que implica vantagem patrimonial e não é mera violação processual.
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