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Flashcard FC119739

Qual é a terceira categoria de atos de improbidade além do enriquecimento ilícito e do prejuízo ao erário?

Improbidade Administrativa

CEBRASPE (CESPE) · 2021

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Dos Atos de Improbidade (arts. 9º a 11 da Lei nº 8.429/1992), responda:

Qual é a terceira categoria de atos de improbidade além do enriquecimento ilícito e do prejuízo ao erário?
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Resposta

A terceira categoria é atos que ferem os princípios da Administração.

• Moralidade: condutas que atentem contra a moralidade são passíveis de responsabilização mesmo sem demonstrar perda patrimonial ou ganho indevido.
• Legalidade: condutas que atentem contra a legalidade são passíveis de responsabilização mesmo sem demonstrar perda patrimonial ou ganho indevido.
• Impessoalidade: condutas que atentem contra a impessoalidade são passíveis de responsabilização mesmo sem demonstrar perda patrimonial ou ganho indevido.





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