Flashcard FC119740
A violação dos princípios da administração pode configurar improbidade sem prova de enriquecimento ou de prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A violação dos princípios da administração pode configurar improbidade sem prova de enriquecimento ou de prejuízo ao erário?
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Resposta
Sim, a violação dos princípios pode configurar improbidade sem prova de enriquecimento ou de prejuízo efetivo.• Violação de princípios: a simples dispensa ilegal de licitação pode configurar improbidade sem necessidade de demonstrar dano concreto ou enriquecimento ilícito.
• Dano in re ipsa: a dispensa indevida também pode ser considerada lesão ao erário quando o prejuízo for presumido pela impossibilidade de contratar a melhor proposta.
Veja como foi cobrado:
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