Flashcard FC119741
Como distinguir atos de improbidade que atentam contra princípios dos que causam lesão ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
Como distinguir atos de improbidade que atentam contra princípios dos que causam lesão ao erário?
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Resposta
A distinção é tipológica: algumas condutas são qualificadas como violação dos princípios administrativos, outras como atos que causam lesão ao erário.• Violação de princípios: Condutas como descumprir normas sobre celebração, fiscalização e aprovação de contas de parcerias são qualificadas como atentatórias aos princípios administrativos, não como lesão ao erário.
• Lesão ao erário: Tipologia distinta destinada às condutas que causam prejuízo ao erário, com redações normativas diferentes.
Veja como foi cobrado:
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