Flashcard FC119742
O que é necessário comprovar para que um ato seja considerado improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que é necessário comprovar para que um ato seja considerado improbidade que atenta contra os princípios da administração pública?
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Resposta
É necessário comprovar a existência de dolo e a finalidade de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outrem.• Dolo: ação ou omissão intencional do agente.
• Finalidade indevida: intenção de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outrem.
Veja como foi cobrado:
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