Flashcard FC119744
O dolo é elemento essencial para caracterizar atos de improbidade que ofendem os princípios da Administração Pública?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2020
O dolo é elemento essencial para caracterizar atos de improbidade que ofendem os princípios da Administração Pública?
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Resposta
Sim. O dolo é elemento essencial para a caracterização desses atos.
• Conduta dolosa: prática com vontade e consciência, agir livre e intencionalmente, ciente do caráter incompatível com os deveres públicos.
• Ofensa aos princípios: conduta que atinge os princípios da Administração Pública.
• Nexo causal: vínculo entre o comportamento e a ofensa aos princípios da Administração Pública.
• Prova de prejuízo: não é exigida prova de prejuízo ao erário ou de enriquecimento ilícito para esse tipo de ato.
Veja como foi cobrado:
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