Flashcard FC119748
O que caracteriza improbidade por enriquecimento ilícito mesmo sem prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
O que caracteriza improbidade por enriquecimento ilícito mesmo sem prejuízo ao erário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Configura-se quando o agente recebe vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública, visando auferir vantagem patrimonial indevida.• Enriquecimento ilícito: receber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública, visando auferir vantagem patrimonial indevida.
• Prejuízo ao erário: trata-se de modalidade distinta que exige demonstração de dano ao patrimônio público, não ocorrendo necessariamente na conduta descrita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/111198
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em