Flashcard FC119749
Quais elementos configuram enriquecimento ilícito de agente público?
Improbidade Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Quais elementos configuram enriquecimento ilícito de agente público?
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Resposta
Enriquecimento ilícito ocorre quando o agente, em razão do exercício do cargo ou função, adquire bens cujo valor é desproporcional à evolução de sua renda ou patrimônio, exigindo-se o dolo e podendo o agente demonstrar a licitude da origem dos recursos.• Aquisição desproporcional: aquisição, em razão do exercício do cargo ou função, de bens cujo valor é desproporcional à evolução da renda ou do patrimônio do agente.
• Vínculo causal: existência de vínculo causal entre o exercício do cargo ou função e a aquisição dos bens.
• Dolo: elemento subjetivo exigido, a intenção de obter vantagem indevida.
• Encargo de prova: cabe ao próprio agente demonstrar a licitude da origem dos recursos.
Veja como foi cobrado:
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